Pesquisa: Direito Digital, Previdenciário

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Admissibilidade de Recurso Especial em Benefícios por Incapacidade

2469 - Admissibilidade de Recurso Especial em Benefícios por Incapacidade

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais que visam rediscutir as conclusões de acórdãos relativos ao benefício previdenciário por incapacidade, com ênfase na análise do requisito da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa.

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A Efetividade da Prova Material em Processos Previdenciários

2478 - A Efetividade da Prova Material em Processos Previdenciários

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

Discussão sobre a importância da produção de provas documentais contemporâneas em processos previdenciários, destacando a insuficiência de sentenças homologatórias baseadas exclusivamente em declarações das partes.

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Sentença Homologatória e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício

2479 - Sentença Homologatória e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

Análise da jurisprudência do STJ sobre a utilização de sentenças trabalhistas homologatórias como prova material para fins previdenciários, considerando os requisitos de contemporaneidade e suficiência probatória.

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Prova Material no Direito Previdenciário

2477 - Prova Material no Direito Previdenciário

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

Estudo sobre a validade da sentença trabalhista homologatória de acordo como início de prova material para efeitos previdenciários, e a exigência de elementos contemporâneos aos fatos alegados.

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Prova Material e Sentença Trabalhista

2475 - Prova Material e Sentença Trabalhista

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

A utilização da sentença trabalhista homologatória como prova material para o reconhecimento de tempo de serviço em ações previdenciárias.

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Início de Prova Material em Demandas Previdenciárias

2476 - Início de Prova Material em Demandas Previdenciárias

Publicado em: 06/12/2024 Previdenciário

A importância da contemporaneidade e da consistência das provas documentais para que a sentença trabalhista seja considerada como início de prova material válido.

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Reflexos Financeiros em Aposentadorias Administrativas

2393 - Reflexos Financeiros em Aposentadorias Administrativas

Publicado em: 28/11/2024 Previdenciário

Abordagem sobre a aplicação do CCB/2002, art. 191 do Código Civil em situações de reflexos financeiros nas aposentadorias administrativas.

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Princípio da Legalidade na Administração Pública

2392 - Princípio da Legalidade na Administração Pública

Publicado em: 28/11/2024 Previdenciário

Discussão sobre o princípio da legalidade e a impossibilidade de renúncia tácita à prescrição sem previsão legislativa específica.

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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

2352 - Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciário

Análise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.

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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

2271 - Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Define o interesse de agir como condição indispensável para a judicialização de benefícios previdenciários, sendo necessário prévio requerimento ao INSS, salvo exceções expressamente previstas.

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