Discussão sobre as regras aplicáveis à compensação de benefícios previdenciários recebidos na via administrativa com prestações concedidas judicialmente.
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Discussão sobre a aplicação do teto referente à coisa julgada na compensação de benefícios entre via administrativa e judicial.
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Estudo sobre a aplicação do rito de recursos repetitivos e seus impactos no Direito Previdenciário.
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Análise das hipóteses de inacumulabilidade de benefícios previdenciários e a interpretação do STJ.
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Discussão sobre o equilíbrio do sistema previdenciário ao vedar a acumulação de benefícios substitutivos.
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Discussão sobre a forma de compensação de prestações previdenciárias recebidas administrativamente com valores judicialmente reconhecidos, evitando restituição indevida.
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Discute a forma de compensação de benefícios previdenciários recebidos administrativamente em situações de concessão judicial de benefícios não acumuláveis, abordando critérios como limite mensal e observação da coisa julgada.
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Analisa os critérios legais para fixação da Renda Mensal Inicial (RMI), destacando a influência do Salário de Benefício e dos percentuais específicos por tipo de benefício.
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Discussão sobre a compensação de valores recebidos na via administrativa para benefícios não acumuláveis concedidos judicialmente, abordando limites para abatimento e forma de cálculo.
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Análise sobre a possibilidade de a sentença trabalhista homologatória de acordo ser considerada como início de prova material para o reconhecimento de tempo de serviço.
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