Discussão sobre a configuração do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS como marco interruptivo da prescrição nas demandas previdenciárias, à luz do CCB/2002, art. 202, VI, do Código Civil.
Acessar
A importância de uniformizar o entendimento jurídico quanto aos efeitos do Memorando-Circular nas contas públicas e no direito dos segurados.
Acessar
Análise dos impactos financeiros da revisão dos benefícios previdenciários com base no Memorando-Circular e suas implicações jurídicas.
Acessar
Discussão sobre a competência do INSS e da Fazenda Nacional para responder em ações de recuperação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas devido à Covid-19, sob a Lei 14.151/2021.
Acessar
Análise da classificação da remuneração de gestantes afastadas como salário-maternidade, considerando seus impactos tributários e previdenciários.
Acessar
Esta doutrina explora os requisitos para concessão de benefícios previdenciários em casos de incapacidade, incluindo extensão, existência e duração da incapacidade, no contexto de admissibilidade recursal.
Acessar
A doutrina aborda a (in)admissibilidade de recursos especiais interpostos para rediscutir conclusões de acórdãos em casos que envolvem benefícios previdenciários por incapacidade, destacando a importância da reafirmação de jurisprudência como precedente vinculante.
Acessar
Discussão acerca da prescindibilidade de nova perícia médica quando o laudo pericial inicial fornece elementos suficientes para o julgamento, ressaltando o papel do perito como auxiliar do juízo.
Acessar
Análise sobre a suspensão de processos que versem sobre a mesma matéria de recursos repetitivos, especialmente nos casos de benefícios previdenciários por incapacidade.
Acessar
Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais que visam rediscutir as conclusões de acórdãos relativos ao benefício previdenciário por incapacidade, com ênfase na análise do requisito da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa.
Acessar