Pesquisa: Direito Digital, Processo Penal

  • Filtros Ativos
  • Direito Digital
    Processo Penal
Orientação sobre a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos em agravo regimental para admissibilidade do recurso

Orientação sobre a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos em agravo regimental para admissibilidade do recurso

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Este documento destaca a obrigatoriedade de que o agravo regimental apresente impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso, esclarecendo requisitos essenciais para a admissibilidade do recurso no processo judicial.

Ler Doutrina Completa
Inadequação do confronto entre julgados em embargos de divergência sobre o artigo 619 do CPP devido à natureza casuística dos vícios a serem analisados

Inadequação do confronto entre julgados em embargos de divergência sobre o artigo 619 do CPP devido à natureza casuística dos vícios a serem analisados

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Análise da inaplicabilidade do confronto entre decisões judiciais em embargos de divergência que interpretam o artigo 619 do Código de Processo Penal, destacando a necessidade de exame fático individual para identificação de vícios como omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração no Processo Penal: Requisitos de Cabimento e Limitações para Evitar Rediscussão do Mérito conforme Art. 619 do CPP

Embargos de Declaração no Processo Penal: Requisitos de Cabimento e Limitações para Evitar Rediscussão do Mérito conforme Art. 619 do CPP

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Modelo de petição de embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando a admissibilidade restrita aos casos de obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão no acórdão, conforme o art. 619 do Código de Processo Penal, e vedando sua utilização para rediscussão do mérito ou mero inconformismo da parte.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica como requisito para conhecimento do agravo regimental e aplicação da Súmula 182/STJ no processo civil

Impugnação específica como requisito para conhecimento do agravo regimental e aplicação da Súmula 182/STJ no processo civil

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Documento que analisa a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, destacando a preclusão e a aplicação da Súmula 182 do STJ no âmbito do Processo Civil.

Ler Doutrina Completa
Competência do Superior Tribunal de Justiça para Julgamento de Revisão Criminal Restrita às Questões Efectivamente Apreciadas em Seus Próprios Julgados

Competência do Superior Tribunal de Justiça para Julgamento de Revisão Criminal Restrita às Questões Efectivamente Apreciadas em Seus Próprios Julgados

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Documento que discute e fundamenta a limitação da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento de revisão criminal, destacando que esta se restringe às questões efetivamente apreciadas em seus próprios julgados, com ênfase nos aspectos processuais e jurídicos aplicáveis.

Ler Doutrina Completa
Agravo Regimental no Processo Penal: Necessidade de Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada conforme CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Agravo Regimental no Processo Penal: Necessidade de Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada conforme CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

Documento aborda a exigência jurídica de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada na interposição de agravo regimental no processo penal, fundamentado nos arts. 932, III, e 1.021, §1º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente por força do art. 3º do CPP, e na Súmula 182 do STJ, ressaltando as consequências do não cumprimento dessa formalidade, que resulta no não conhecimento do recurso.

Ler Doutrina Completa
Exigência de Impugnação Específica nos Agravos Regimental com Base nos Arts. 932, III, 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182/STJ no Processo Penal

Exigência de Impugnação Específica nos Agravos Regimental com Base nos Arts. 932, III, 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182/STJ no Processo Penal

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

Documento que detalha a obrigatoriedade da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em agravo regimental, conforme arts. 932, III, 1.021, §1º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo penal pelo art. 3º do CPP, destacando a incidência da Súmula 182/STJ para inviabilizar o conhecimento do agravo na ausência dessa impugnação.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração para Esclarecimento de Omissão, Contradição, Obscuridade ou Ambiguidade em Decisão Judicial, sem Rediscussão do Mérito

Embargos de Declaração para Esclarecimento de Omissão, Contradição, Obscuridade ou Ambiguidade em Decisão Judicial, sem Rediscussão do Mérito

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Modelo explicativo sobre a finalidade dos embargos de declaração, destacando que seu uso é exclusivo para integrar a decisão judicial ao esclarecer omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades, sem modificar o mérito da sentença.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração: Finalidade Integrativa para Esclarecimento de Julgado sem Reexame ou Modificação da Decisão

Embargos de Declaração: Finalidade Integrativa para Esclarecimento de Julgado sem Reexame ou Modificação da Decisão

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Modelo de embargos de declaração explicando sua finalidade integrativa para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, sem possibilitar reexame ou alteração da decisão judicial.

Ler Doutrina Completa
Embargos de Declaração para Esclarecimento de Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão em Decisão Judicial sem Rediscussão do Mérito

Embargos de Declaração para Esclarecimento de Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão em Decisão Judicial sem Rediscussão do Mérito

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Modelo de embargos de declaração com o objetivo de esclarecer pontos obscuros, ambíguos, contraditórios ou omissos em decisão judicial, ressaltando que não se destina à rediscussão do mérito da causa.

Ler Doutrina Completa