Pesquisa: Direito Administrativo

  • Filtros Ativos
  • Direito Administrativo
Estruturação da Tarifa de Água e Esgoto em Monopólios Naturais

Estruturação da Tarifa de Água e Esgoto em Monopólios Naturais

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise detalhada sobre as diretrizes legais e econômicas para a definição das tarifas de água e esgoto, destacando a importância da previsibilidade de receitas e a estruturação tarifária em duas etapas: parcela fixa e parcela variável.

Ler Doutrina Completa
Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Estruturação Tarifária em Monopólios Naturais

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise da estrutura tarifária aplicada em monopólios naturais, detalhando a necessidade de uma parcela fixa para garantir receitas estáveis e a parcela variável para incentivar o uso responsável dos recursos.

Ler Doutrina Completa
Legalidade da Tarifa Mínima e Parcela Variável em Condomínios com Hidrômetro Único para Serviços de Saneamento Público

Legalidade da Tarifa Mínima e Parcela Variável em Condomínios com Hidrômetro Único para Serviços de Saneamento Público

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise da licitude da cobrança da tarifa de saneamento em condomínios com múltiplas unidades consumidoras e hidrômetro único, contemplando parcela fixa (tarifa mínima) por unidade e parcela variável conforme consumo excedente, fundamentada na regulamentação dos serviços públicos de saneamento.

Ler Doutrina Completa
Legalidade da cobrança de tarifa mínima e parcela variável em condomínios com múltiplas unidades e hidrômetro único para serviços de saneamento

Legalidade da cobrança de tarifa mínima e parcela variável em condomínios com múltiplas unidades e hidrômetro único para serviços de saneamento

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Análise da licitude da metodologia de cobrança adotada em condomínios com múltiplas unidades consumidoras e hidrômetro único, que prevê tarifa mínima fixa por unidade e parcela variável conforme consumo real, fundamentada na prestação dos serviços de saneamento básico.

Ler Doutrina Completa
Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina aborda os conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual em ações relacionadas à saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos e tratamentos. A análise inclui decisões do STJ que orientam sobre a competência baseada na pessoa jurídica envolvida na demanda.

Ler Doutrina Completa
Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina apresenta as diretrizes estabelecidas pelo STF para a atuação do Poder Judiciário em demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo a composição do polo passivo e a competência para julgamento de ações que envolvem medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados.

Ler Doutrina Completa
Fixação da competência em ações de saúde com base na competência ratione personae e exclusão da União do polo passivo no âmbito federal e estadual

Fixação da competência em ações de saúde com base na competência ratione personae e exclusão da União do polo passivo no âmbito federal e estadual

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Documento que aborda a fixação da competência em ações judiciais relacionadas à saúde, destacando que o juízo federal é competente para decidir sobre o interesse da União, e que o juízo estadual não pode suscitar conflito de competência após a exclusão da União do polo passivo. Fundamenta-se no critério da competência ratione personae para delimitar a jurisdição adequada.

Ler Doutrina Completa
Aplicação da ressalva do Tema 793/STF quanto à identificação do ente responsável no cumprimento de sentença e ônus financeiro no âmbito do SUS, excluindo a formação do polo passivo da demanda

Aplicação da ressalva do Tema 793/STF quanto à identificação do ente responsável no cumprimento de sentença e ônus financeiro no âmbito do SUS, excluindo a formação do polo passivo da demanda

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Análise jurídica da aplicação da ressalva prevista no Tema 793 do STF, destacando que a identificação do ente responsável pela descentralização e hierarquização do SUS limita-se ao cumprimento de sentença e à repartição do ônus financeiro, não se estendendo à formação do polo passivo da demanda judicial. Documento direcionado a processos que envolvem a gestão do SUS e a correta delimitação das responsabilidades entre os entes federativos.

Ler Doutrina Completa
Responsabilidade solidária da União, Estados, DF e Municípios em demandas prestacionais na saúde e aplicação da tese do Tema 793/STF sobre cumprimento de sentença e ressarcimento entre entes federados

Responsabilidade solidária da União, Estados, DF e Municípios em demandas prestacionais na saúde e aplicação da tese do Tema 793/STF sobre cumprimento de sentença e ressarcimento entre entes federados

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Documento esclarece a responsabilidade solidária dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) nas demandas prestacionais na área da saúde, destacando que podem ser demandados isolada ou conjuntamente sem necessidade de litisconsórcio passivo necessário, e detalha a aplicação restrita da tese do Tema 793/STF ao cumprimento de sentença e ao ressarcimento entre entes, não à fase de conhecimento.

Ler Doutrina Completa
Responsabilidade Solidária da União, Estados, DF e Municípios no Fornecimento de Medicamentos e Tratamentos de Saúde em Demandas Judiciais

Responsabilidade Solidária da União, Estados, DF e Municípios no Fornecimento de Medicamentos e Tratamentos de Saúde em Demandas Judiciais

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Documento que aborda a responsabilidade solidária dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – no fornecimento judicialmente exigido de medicamentos e tratamentos de saúde, destacando critérios do SUS para cumprimento de sentença e ressarcimento entre os entes públicos.

Ler Doutrina Completa