Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 594

RELAÇÃO DE SÚMULAS

6 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.0700

1 - Súmula 135/STF - . Tributário. Taxa de eletrificação de Pernambuco. Inconstitucionalidade.

«É inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
Doc. LEGJUR 103.3262.5009.5900

2 - Súmula 135/STJ - . Tributário. ICMS. Não incidência. Filme. Videoteipe. CF/88, art. 155, I, «b» e CF/88, art. 156, IV. Lei Complementar 56/1987, item 63. Decreto-lei 406/1968, art. 8º, § 1º.

«O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.»

Jurisprudência
Doc. LEGJUR 103.3262.5013.6000

3 - Súmula 135/TFR - 27/04/1983. Servidor público. Grupo de Serviços Auxiliares.

«As alterações promovidas no Grupo Serviços Auxiliares, com reflexos na estrutura da Categoria de Agente Administrativo, não ensejam reparações funcionais ou pecuniárias aos servidores estatutários.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5020.4700

4 - Orientação Jurisprudencial 135/TST-SDI-I - . Seguridade social. Acidente de trabalho. Aviso prévio indenizado. Superveniência de auxílio-doença no curso deste. Estabilidade provisória. Garantia de emprego. Lei 8.213/1991, art. 86 e Lei 8.213/1991, art. 118. CLT, art. 487 (incorporada à Súmula 371/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 371/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida em 27/11/98): «Orientação Jurisprudencial 135 - Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, sendo irrelevante que tenha sido concedido no período do aviso prévio já que ainda vigorava o contrato de trabalho.»
Doc. LEGJUR 103.3262.5024.2000

5 - Orientação Jurisprudencial 135/TST-SDI-II - 04/05/2004. Ação rescisória. Princípio da legalidade administrativa. Prequestionamento. Necessidade. Violação da CF/88, art. 37, caput. CPC/1973, art. 485, V. CLT, art. 836.

«A ação rescisória calcada em violação do artigo 37, caput, da CF/88, por desrespeito ao princípio da legalidade administrativa exige que ao menos o princípio constitucional tenha sido prequestionado na decisão.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005).
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.7800

6 - Súmula 135/TST - 11/10/1982. Equiparação salarial. Tempo de serviço. Função. Emprego. CF/88, art. 7º, XXX. CLT, art. 461 (cancelada).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 6/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, e 25/04/2005.
  • Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 121, de 28/10/2003): «Súmula 135 - Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82).
Jurisprudência

Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1524

Aguarde Carregando