Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal, Direito de Família

Modelo de Defesa prévia em procedimento de apuração de ato infracional por tráfico de drogas contra adolescente com retardo mental, pleiteando inimputabilidade, suspensão do feito e medida socioeducativa de liberdade assistid...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do ConsumidorDireito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Defesa prévia apresentada em procedimento de apuração de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas contra adolescente de 17 anos com retardo mental. O documento requer a suspensão do processo até a realização de perícia de insanidade mental, a improcedência da representação por inimputabilidade conforme ECA e Código Penal, e subsidiariamente, a aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida, fundamentando-se na insuficiência de provas, presunção de inocência e necessidade de acompanhamento médico e social. Inclui ainda pedidos de produção de provas, justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Queixa-crime por difamação e injúria entre irmãos em disputa hereditária, com pedido de condenação, produção de provas e audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal e jurisprudência aplicável

Publicado em: 10/06/2025 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime apresentada pela querelante contra o irmão, querelado, pela prática dos crimes de difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP), em contexto de conflito familiar e disputa por bens hereditários. A peça aborda a qualificação das partes, narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos de condenação, produção de provas, designação de audiência de conciliação e requerimento de justiça gratuita. O documento está estruturado conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, com atenção aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, legalidade e ampla defesa.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Agressões em Favor de Idoso Proprietário com Fundamentação no Estatuto do Idoso e Código Civil

Publicado em: 11/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de notificação extrajudicial elaborada por idoso proprietário de imóvel, dirigida a seu filho coabitante, requerendo a desocupação voluntária do imóvel em razão de condutas agressivas, ameaças verbais e físicas, com base no Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003), no CCB/2002, art. 1.210 e CCB/2002, art. 1.228 e no CP, art. 129 e CP, art. 147. O documento visa resguardar a integridade física e psíquica do notificante, garantir a posse tranquila do bem e alertar para a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento, como reintegração de posse, medidas protetivas e representação criminal. A notificação também estabelece prazo de 15 dias para a desocupação voluntária e inclui documentação comprobatória dos fatos alegados.

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Modelo de Queixa-Crime por Injúria em Audiência Relativa a Processo de Guarda com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 12/12/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime apresentada em face de suposta prática do crime de injúria (art. 140 do Código Penal) ocorrida durante audiência de processo de guarda. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, inclui jurisprudências relevantes e requer, dentre outros pedidos, a condenação da querelada, produção de provas, audiência de conciliação e indenização por danos morais.

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Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base em Provas Novas: Absolvição por Suposto Estupro de Vulnerável em Relação Consensual e Estável, com Reconhecimento de Atipicidade Material da Conduta e Restabelecimento de Direitos

Publicado em: 16/11/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de Revisão Criminal dirigida ao Tribunal de Justiça, visando a absolvição do Requerente condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), fundamentada na existência de provas novas (declaração da suposta vítima, hoje maior de idade, esclarecendo ter sido coagida a depor contra o Requerente). O documento destaca a manutenção de relacionamento estável e consensual entre as partes, a constituição de família e ausência de violência ou abuso, defendendo a atipicidade material da conduta à luz de precedentes do STJ e princípios constitucionais. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência pertinente, pedidos de expedição de alvará de soltura, restabelecimento de direitos e possibilidade de indenização.

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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia, Difamação e Injúria em Relação Familiar com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 10/09/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de queixa-crime apresentada à Vara Criminal, fundamentada nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, em que o querelante acusa o querelado de práticas reiteradas de calúnia, difamação e injúria, além de abuso de direito no contexto familiar. O documento solicita a condenação do querelado pelos crimes mencionados, a fixação de indenização por danos morais e a realização de audiência de conciliação, com base na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Penal.

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