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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais

Publicado em: 08/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Documento jurídico elaborado para apresentar Réplica à Contestação em uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais. O texto detalha os fundamentos fáticos e jurídicos que refutam as alegações do Requerido, baseando-se no Código Civil e no Código de Processo Civil. Também apresenta jurisprudências relevantes para reforçar a tese da parte autora e conclui com os pedidos de julgamento procedente da ação, condenação do Requerido e outras solicitações pertinentes.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação: Defesa de Direitos Fundamentais com Base em Negativa de Serviço Essencial por ENEL Energia e Serviços S.A.

Modelo de Contrarrazões de Apelação: Defesa de Direitos Fundamentais com Base em Negativa de Serviço Essencial por ENEL Energia e Serviços S.A.

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

O documento refere-se às contrarrazões de apelação apresentadas por Simone da Conceição Misques contra recurso interposto pela ENEL Energia e Serviços S.A. O caso envolve a recusa na instalação de energia elétrica na residência da autora, que é quilombola e portadora de doença grave. A sentença de primeiro grau determinou a instalação do serviço essencial e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O fundamento jurídico principal baseia-se na violação ao direito à dignidade da pessoa humana, à continuidade do serviço público e ao Código de Defesa do Consumidor. O documento ainda destaca a ausência de comprovação de que a residência se encontra em área de proteção ambiental, conforme alegado pela apelante, e requer a manutenção da sentença, além de sanções por descumprimento e custas processuais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais contra Instituição de Ensino por Negativa de Colação de Grau e Expedição de Diploma

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais contra Instituição de Ensino por Negativa de Colação de Grau e Expedição de Diploma

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, proposta por estudante que concluiu curso acadêmico, mas teve a colação de grau e a expedição do diploma negadas pela instituição de ensino sob alegação de inconsistências no histórico escolar da instituição de origem. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil (CCB/2002) e Constituição Federal (CF/88), e faz pedidos de tutela provisória de urgência, expedição do diploma, reparação por danos morais no valor estimado de R$ 10.000,00, além de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 22/02/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de Família

Contestação apresentada pelo Ministério Público em ação de perda ou suspensão do poder familiar, alegando ausência de fundamentos jurídicos para a medida extrema. O documento destaca a proteção constitucional e legal da convivência familiar, conforme o princípio do melhor interesse da criança, e aborda a improcedência da tutela de urgência solicitada. Inclui análise de jurisprudências, fundamentos no ECA e na CF/88, e requer produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Extraordinário ao STF para Reforma de Decisão que Indeferiu Justiça Gratuita com Base no Art. 102, III,

Modelo de Recurso Extraordinário ao STF para Reforma de Decisão que Indeferiu Justiça Gratuita com Base no Art. 102, III, "a", da CF/88

Publicado em: 23/01/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Recurso Extraordinário interposto por A. J. dos S. contra decisão da Turma Recursal do Estado de São Paulo que indeferiu pedido de justiça gratuita sem oportunizar complementação de provas, em violação ao art. 99, §2º, do CPC/2015 e aos princípios constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal e isonomia. O documento fundamenta-se na Constituição Federal (art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXIV), Código de Processo Civil e jurisprudências do STJ e TJSP. O Recorrente pleiteia a reforma da decisão e, subsidiariamente, a anulação do acórdão com retorno dos autos à origem.

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Modelo de Habeas Corpus Solicitando o Desbloqueio de CNH em Razão de Violação ao Direito de Locomoção e ao Exercício Profissional

Modelo de Habeas Corpus Solicitando o Desbloqueio de CNH em Razão de Violação ao Direito de Locomoção e ao Exercício Profissional

Publicado em: 08/10/2023 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de Habeas Corpus elaborado com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, visando o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um paciente que teve seu direito de locomoção restringido por decisão judicial em cumprimento de sentença de dívida cível. A peça argumenta que a medida é desproporcional e ilegal, já que impede o paciente, motorista autônomo, de exercer sua profissão, comprometendo sua subsistência e a de sua família. O documento fundamenta-se na proteção à dignidade da pessoa humana e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de apresentar jurisprudências que discutem o tema.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbano para Reconhecimento de Posse e Declaração de Domínio

Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbano para Reconhecimento de Posse e Declaração de Domínio

Publicado em: 30/07/2023 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Petição inicial que visa à declaração de domínio por meio da usucapião especial urbano, fundamentada no art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei 10.257/2001. O requerente, possuidor de imóvel urbano de até 250m² utilizado como moradia, pleiteia o reconhecimento de sua posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 5 anos, atendendo à função social da propriedade. O documento inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências e detalhamento dos pedidos.

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