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Modelo de Requerimento Administrativo para Cancelamento Imediato de Seguro de Vida Empresarial

Modelo de Requerimento Administrativo para Cancelamento Imediato de Seguro de Vida Empresarial "Vida em Grupo - PME" da Tokio Marine por Inadequação às Exigências Legais e Contratuais do Tomador

Publicado em: 09/07/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento formal apresentado pela empresa D. N. Cerqueira à Tokio Marine Seguradora S.A., solicitando o cancelamento imediato da apólice de seguro de vida empresarial "Vida em Grupo - PME" por não atender às coberturas mínimas exigidas pela SUSEP e normas legais, com pedido de restituição proporcional e confirmação formal do cancelamento, fundamentado nos artigos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e regulamentações específicas.

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Modelo de Réplica à contestação em ação civil contra Uber do Brasil pela desativação unilateral de conta de motorista de aplicativo, pleiteando reativação, lucros cessantes, danos morais e inversão do ônus da prova com...

Modelo de Réplica à contestação em ação civil contra Uber do Brasil pela desativação unilateral de conta de motorista de aplicativo, pleiteando reativação, lucros cessantes, danos morais e inversão do ônus da prova com...

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de réplica à contestação apresentada pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. em ação civil movida por motorista de aplicativo desativado da plataforma sem notificação ou direito à ampla defesa, fundamentada na violação dos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à transparência previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei 13.709/2018) e no Código Civil. A peça impugna as alegações da ré sobre ausência de vínculo empregatício e justifica o pedido de indenização por lucros cessantes, danos morais, reativação da conta e inversão do ônus da prova, com base em jurisprudência do STJ e princípios da boa-fé objetiva.

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Modelo de Manifestação sobre quesitos para arbitramento de honorários advocatícios convencionais de 20% em ação de habilitação de crédito do Condomínio Portofino contra Massa Falida da Construtora Samir Dichy Ltda.

Modelo de Manifestação sobre quesitos para arbitramento de honorários advocatícios convencionais de 20% em ação de habilitação de crédito do Condomínio Portofino contra Massa Falida da Construtora Samir Dichy Ltda.

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento de manifestação dirigido à 3ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara, no processo nº 1003276-23.2017.8.26.0003, em que a advogada A. F. de S. L. analisa os quesitos referentes ao arbitramento e cobrança de honorários advocatícios convencionais de 20% previstos na Cláusula 36ª da Convenção Condominial do Edifício Portofino, discutindo a legalidade, valor atualizado, responsabilidade pelo pagamento e possibilidade de habilitação do crédito na falência da Construtora Samir Dichy Ltda., com fundamentação jurídica e jurisprudencial.

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Modelo de Contrato de Cessão Onerosa de Direitos, Bens Móveis e Tecnológicos entre Associação Cultural Comunitária Rádio FM Cedente e Associação Instituto Nova Voz com Fundamentos no CCB e Lei de Direitos Autorais

Modelo de Contrato de Cessão Onerosa de Direitos, Bens Móveis e Tecnológicos entre Associação Cultural Comunitária Rádio FM Cedente e Associação Instituto Nova Voz com Fundamentos no CCB e Lei de Direitos Autorais

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Contrato particular que formaliza a cessão onerosa dos direitos de operação, gestão e administração da rádio comunitária, incluindo bens móveis, equipamentos tecnológicos e direitos autorais, entre duas associações culturais, com base nos princípios do Código Civil Brasileiro e legislação específica aplicável. Define obrigações das partes, forma de pagamento, responsabilidade por passivos anteriores, regras sobre remuneração cultural e condições de rescisão, garantindo segurança jurídica e transparência.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP contra Banco do Brasil S.A.

Publicado em: 14/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Petição apresentada por S. V. de S. N. na 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua-PA, em resposta à contestação do Banco do Brasil S.A. na Ação de Correção de Saldo de Conta PASEP. O documento aborda a oposição ao \"Juízo 100% Digital\", a legitimidade passiva do réu, a insuficiência de correção monetária no saldo da conta PASEP, e solicita a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fundamenta-se em jurisprudências e requer, entre outros, a condenação do réu à atualização dos valores e ao pagamento de danos morais.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento jurídico redigido pela empresa O. V. Ltda para notificar a empresa B. S. Ltda ME acerca da intenção de rescindir um contrato de licença de uso de software na modalidade SaaS, devido ao descumprimento de obrigações contratuais. A notificação expõe os fatos que configuram o inadimplemento, apresenta os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e no Código de Processo Civil, e solicita a rescisão imediata do contrato, a restituição de valores pagos, a suspensão de cobranças futuras e uma resposta formal no prazo de 10 dias úteis. O documento destaca ainda jurisprudências pertinentes e reafirma o interesse na resolução amigável da controvérsia.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por empresário do ramo da construção civil contra instituição financeira, com fundamento no bloqueio unilateral e injustificado de conta bancária utilizada para centralização de recursos financeiros e pagamentos empresariais. A ação destaca os prejuízos causados ao autor, a violação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, e solicita o desbloqueio imediato da conta, além de reparação por danos materiais e morais. Fundamentos jurídicos incluem o Código Civil, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, com respaldo em jurisprudências recentes.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Desbloqueio e Reativação de Conta Corrente Empresarial Encerrada Unilateralmente por Instituição Financeira sem Notificação Prévia

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Desbloqueio e Reativação de Conta Corrente Empresarial Encerrada Unilateralmente por Instituição Financeira sem Notificação Prévia

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar ajuizado por empresa contra instituição financeira que realizou bloqueio total e encerramento unilateral de conta corrente empresarial, sem prévia notificação ou motivação idônea. O documento fundamenta a necessidade de reativação imediata da conta, destacando o direito líquido e certo à manutenção das operações empresariais, princípios contratuais, normativos do Banco Central, Código Civil e Constituição Federal. Inclui jurisprudência recente, detalha os requisitos do CPC para tutela de urgência e especifica os pedidos liminares e definitivos, visando assegurar a continuidade das atividades da empresa e evitar danos irreparáveis.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais por Inscrição Indevida em Cadastro de Crédito (Pessoa Jurídica contra Banco)

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais por Inscrição Indevida em Cadastro de Crédito (Pessoa Jurídica contra Banco)

Publicado em: 19/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais, movida por pessoa jurídica que teve seu nome indevidamente inscrito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por instituição financeira com a qual jamais manteve relação contratual. O documento aborda a ausência de relação jurídica, os prejuízos à reputação da empresa, a necessidade de exclusão imediata da restrição e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais. Fundamenta-se em princípios constitucionais, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada, incluindo pedidos de inversão do ônus da prova e tutela de evidência.

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