
Modelo de Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança de Valores Inadimplidos
Publicado em: 28/04/2024 Direito AgrárioDireito ImobiliárioPetição inicial protocolada pelo arrendador contra o arrendatário inadimplente, visando à rescisão de contrato de arrendamento rural, reintegração de posse do imóvel e cobrança de valores em atraso. Fundamentada no Decreto nº 59.566/66, Código Civil e Código de Processo Civil, a ação destaca o inadimplemento das obrigações contratuais, a posse irregular pós-vencimento do contrato e a necessidade de tutela provisória de urgência. Inclui pedidos de citação, desocupação do imóvel, declaração de rescisão contratual, condenação ao pagamento dos débitos acumulados e custas processuais.
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