
Modelo de Contrato de Arrendamento Rural com Tutela de Urgência e Fundamentação Jurídica
Publicado em: 08/06/2024 Direito AgrárioDireito CivilEste documento apresenta um modelo completo de contrato de arrendamento rural, com cláusulas detalhadas e fundamentação jurídica, incluindo a possibilidade de tutela de urgência para garantir a execução ou rescisão contratual em caso de inadimplência. O contrato está embasado no Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), além de prever a aplicação do Decreto nº 59.566/1966 e jurisprudência relevante do STJ. O modelo aborda direitos e obrigações das partes, cláusulas gerais, foro competente, rescisão e outras disposições essenciais para a formalização de arrendamentos rurais.
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