Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Publicado em: 04/04/2024 AgrarioProcesso Civil
Este modelo de petição é um Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu tutela antecipada para afastamento do agravante das lavouras de batatas, fundamentado na necessidade de suspender os efeitos da decisão liminar e na solicitação de nomeação de um administrador para o empreendimento agrícola. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e a importância da nomeação de um terceiro neutro para administrar a colheita e a prestação de contas, assegurando a justiça e equidade no processo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Agravo de Instrumento nº [número do agravo, se já houver sido gerado]

JOEL FARINA, (qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo), não se conformando, data venia, com a decisão proferida pelo MM. Juízo da Comarca de Bom Jesus/RS, que, nos autos da Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Parceria Agrícola com Pedido Liminar, processo nº [número do processo], concedeu tutela de urgência para o afastamento do agravante das lavouras de batatas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (documento anexo – Procuração), com fundamento no CPC/2015, art. 1.015 e seguintes, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À TUTELA ANTECIPADA E NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PARA O EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

[Fazer um resumo dos fatos que levaram à decisão agravada, destacando o desentendimento na parceria agrícola, a acusação de não cumprimento das obrigações por parte do agravante, a decisão de afastamento emitida pelo juízo a quo e os prejuízos sofridos pelo agravante em decorrência dessa decisão, incluindo a dificuldade de manejar lavouras adjacentes não incluídas na parceria.]

II. DO DIREITO

  1. ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A utilização do agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo é uma ferramenta processual essencial para contestar decisões interlocutórias que possam causar prejuízos irreparáveis às partes envolvidas. A nomeação de um administrador neutro em casos de disputas sobre empreendimentos agrícolas é uma medida que visa preservar os interesses de ambas as partes, garantindo a correta execução das atividades agrícolas e a justa distribuição dos resultados. Este modelo busca orientar sobre como estruturar argumentos e pedidos de forma clara e objetiva, baseando-se nos princípios do direito processual civil e do direito agrário.

Doutrinas Citadas:

  • Cândido Rangel Dinamarco, "Instituições de Direito Processual Civil".
  • Carlos Maximiliano, "Hermenêutica e Aplicação do Direito".
solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Execução Fiscal por Manutenção Indevida de Penhora

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Execução Fiscal por Manutenção Indevida de Penhora

Publicado em: 23/01/2024 AgrarioProcesso Civil

Modelo de agravo de instrumento contra decisão que manteve penhora em conta empresarial após parcelamento de débito fiscal, destacando a necessidade de efeito suspensivo para preservar a atividade empresarial.

Acessar

Modelo de Petição Inicial para Nomeação de Administrador Provisório para Associação

Modelo de Petição Inicial para Nomeação de Administrador Provisório para Associação

Publicado em: 01/12/2023 AgrarioProcesso Civil

Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Execução Provisória - Agravo de Petição sem Efeito Suspensivo

Modelo de Petição Inicial de Execução Provisória - Agravo de Petição sem Efeito Suspensivo

Publicado em: 23/05/2024 AgrarioProcesso Civil

Este modelo de petição inicial de execução provisória na área trabalhista é destinado a advogados que necessitam prosseguir com a execução provisória de sentença trabalhista, mesmo com agravo de petição interposto sem efeito suspensivo. Inclui requerimentos de pesquisa, penhora e avaliação de bens, além de comprovação de venda da empresa e integralização do capital social.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.