
Modelo de Estatuto Social de Associação Civil para Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar
Publicado em: 22/04/2024 Direito AgrárioDireito CivilDocumento que apresenta o Estatuto Social de uma associação civil sem fins lucrativos, voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, à comercialização de produtos vegetais oriundos da agricultura familiar e à integração social dos associados. O estatuto regula a organização, funcionamento e administração da associação, com base no Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e na Constituição Federal (CF/88). O texto aborda as diretrizes organizacionais, os direitos e deveres dos associados, os fundamentos jurídicos, e solicita a aprovação do estatuto em Assembleia Geral de Fundação, além do registro em cartório competente.
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