CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Instrumento Particular elaborado nos termos da legislação vigente, especialmente o Código Civil Brasileiro – CCB/2002, arts. 421 a 480, e demais normas aplicáveis.

PREÂMBULO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas, doravante denominadas CEDENTES e CESSIONÁRIA, têm entre si, de maneira justa e acordada, o que segue:

Os CEDENTES, herdeiros de seu pai falecido, proprietário de um imóvel quitado e livre de quaisquer ônus, resolvem ceder os direitos hereditários relacionados a referido bem à CESSIONÁRIA, pessoa jurídica, mediante pagamento à vista, conforme as cláusulas e condições a seguir estipuladas.

Este contrato respeita os princípios constitucionais e civis, notadamente o princípio da liberdade contratual (CCB/2002, art. 421), a função social do contrato (CCB/2002, art. 421), e a boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), visando garantir segurança jurídica, transparência e cooperação entre as partes.

I. DAS PARTES

1. CEDENTES:

Os abaixo qualificados, todos herdeiros do falecido [Nome do Pai, Ex: J. M. dos S.]:

• A. B. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• B. C. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• C. D. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• D. E. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• E. F. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• F. G. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• G. H. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• H. I. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• I. J. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• J. K. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• K. L. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• L. M. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX;
• M. N. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX.

2. CESSIONÁRIA:

[Razão Social Completa], inscrita no CNPJ sob nº XXX, com sede à XXX, neste ato representada por [Nome do Representante, Ex: F. G. da S.], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX.

II. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a cessão, por parte dos CEDENTES à CESSIONÁRIA, de todos os direitos hereditários que detêm sobre o imóvel situado à Rua João Barbalho, nº 205, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ, adquirido originariamente por [Nome do Pai: J. M. dos S.] e atualmente pertencente ao espólio, conforme documentação anexa.

Os CEDENTES afirmam que o imóvel encontra-se quitado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, fiscais, judiciais ou extrajudiciais, inexistindo débitos pendentes ou litígios que o afetem.

III. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

A presente cessão se faz pelo valor total e ajustado de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que a CESSIONÁRIA pagará aos CEDENTES à vista, no ato da assinatura deste instrumento, mediante recibo específico.

IV. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES