Novidades

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB). Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após a conclusão do imóvel.
Postado por Emilio Sabatovski em 08/11/2022

Compromisso de compra e venda. Agravo interno. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo custo unitário básico da construção civil (CUB). Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC) após a conclusão do imóvel. Definição da data da construção a ser procedida pelo juízo na fase de cumprimento da sentença. Agravo interno a que se dá provimento. Honorários advocatícios. Súmula 14/STJ. CPC/2015, art. 85, § 2º e § 4º, III. CCB/1916, art. Art. 115. CDC, art. 51, IV. CPC/1973, art. 267, VI. CPC/2015, art. 485, VI. Lei 4.591/1964, art. 63.

Doc. LEGJUR 221.0190.3678.8752

STJ Compromisso de compra e venda. Agravo interno. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo custo unitário básico da construção civil (CUB). Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC) após a conclusão do imóvel. Definição da data da construção a ser procedida pelo juízo na fase de cumprimento da sentença. Agravo interno a que se dá provimento. Honorários advocatícios. Súmula 14/STJ. CPC/2015, art. 85, § 2º e § 4º, III. CCB/1916, art. art. 115. CDC, art. 51, IV. CPC/1973, art. 267, VI. CPC/2015, art. 485, VI. Lei 4.591/1964, art. 63.

O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período de edificação do imóvel e após a conclusão da obra deve incidir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). ... ()

Conteúdo gratuito

Pesquise com eficiência na Jurisprudência Digital

A Jurisprudência Digital foi produzida com a melhor tecnologia de tal modo a ter um melhor retorno para quem pesquisa, foi priorizada a integração entre as leis, súmulas e acórdãos, no sentido de que o consulente possa navegar entre eles que facilita sobremaneira o trabalho de pesquisa.

A Jurisprudência é Selecionada dos principais tribunais federais, e atualizada constantemente pela nossa equipe.

Adicione os Julgados aos Favoritos para consulta posterior.

CPC/2015 e CPC/1973

Notas Comparativas

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 17/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já.

Conteúdo gratuito

Gostou? Faça parte do LEGJUR você também

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo

Assinatura Mensal

Acesso Total ao Site com Débito Automático no Cartão de Crédito

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 39,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros