Jurisprudência em Destaque

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Comentário jurídico sobre acórdão do STJ que afasta responsabilidade civil do espólio em acidente de trânsito por defeito de fabricação em pneu, aplicando teoria do corpo neutro e CDC art. 12

Publicado em: 24/07/2025 CivelProcesso CivilConsumidor

Análise detalhada do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a exclusão da responsabilidade civil do espólio em acidente causado por defeito de fabricação em pneu, fundamentada na teoria do corpo neutro, no CCB/2002, art. 393 do Código Civil e no CDC, art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, destacando a delimitação do nexo causal, a distinção entre fortuito interno e externo, e as consequências jurídicas para a responsabilidade objetiva em acidentes de trânsito.

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Decisão do STJ Reafirma Direitos do Consumidor e Responsabilidade Solidária em Caso de Vício em Veículo Novo

Publicado em: 09/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidorCivelProcesso CivilConsumidor

Análise detalhada da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre recursos das empresas CAOA Motor do Brasil Ltda. e Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., envolvendo vício em veículo novo que inviabilizou sua utilização. A decisão reforça princípios do Código de Defesa do Consumidor, destacando a responsabilidade solidária dos fornecedores e os direitos do consumidor em casos de vício de produtos. O documento explora os fundamentos jurídicos aplicados, as implicações práticas e jurídicas, e a jurisprudência consolidada.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ Sobre Responsabilidade Civil da Taurus Armas S.A. em Caso Envolvendo Produto Defeituoso

Publicado em: 13/03/2025 CivelProcesso CivilConsumidorCivelProcesso CivilConsumidorCivelConsumidorEmpresa Direito Penal

Comentário jurídico detalhado sobre o acórdão do STJ que responsabilizou a fabricante de armas Taurus Armas S.A. por danos morais e materiais causados a um policial militar em razão de um produto defeituoso. A decisão aborda a aplicação da teoria do fato do produto prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o reconhecimento do policial como consumidor por equiparação e a adoção do prazo prescricional quinquenal. A análise explora os fundamentos jurídicos, impactos práticos e críticas à decisão, destacando seu papel na ampliação da proteção ao consumidor e na criação de precedentes para produtos de alto risco.

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