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Seguro de vida em grupo. Responsabilidade de prestar informações aos aderentes. Dever do estipulante. Representante dos segurados.
Postado por Emilio Sabatovski em 31/08/2021

Consumidor. Seguro de vida em grupo. Informação. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Estipulante. Representante dos segurados. Responsabilidade de prestar informações aos aderentes. Invalidez parcial. Doença ocupacional. Risco excluído na apólice coletiva. Improcedência do pedido. CCB/1916, art. 1.432. CCB/1916, art. 436. CCB/1916, art. 437. CCB/1916, art. 438. Decreto-lei 73/1966, art. 21. CCB/2002, art. 801. Alegada violação do CDC, art. 6º, III e VIII. CDC, art. 14. CDC, art. 54, § 3º. CCB/2002, art. 757, e ss.

Doc. LEGJUR 210.8310.9174.3506

Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Estipulante. Representante dos segurados. Responsabilidade de prestar informações aos aderentes. Invalidez parcial. Doença ocupacional. Risco excluído na apólice coletiva. Improcedência do pedido.

1 - No seguro de vida em grupo, o estipulante é o mandatário dos segurados, sendo por meio dele encaminhadas as comunicações entre a seguradora e os consumidores aderentes. ... ()

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CPC/2015 e CPC/1973

Notas Comparativas

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Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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