Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 438
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro I - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)
Título VI - DA TUTELA, DA CURATELA E DA AUSÊNCIA (Ir para)
Capítulo I - DA TUTELA (Ir para)
Seção VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TUTELA (Ir para)
Art. 438- Nos casos de morte, ausência, ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros, ou representantes.
CCB/2002, art. 1.759 (dispositivo equivalente).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Peça Processual Criminal para Concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina
Este modelo de peça processual criminal é desenvolvido para candidatos ao concurso de Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A peça aborda a elaboração de um Auto de Prisão em Flagrante, com ênfase em aspectos legais e procedimentais relevantes para a função de delegado.
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Petição Inicial para Usucapião Extraordinária de Imóvel Doado para Construção de Igreja
Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de um imóvel doado para construção de igreja, sem transferência formal, baseada na posse mansa e pacífica por mais de 35 anos.
Acesse aqui
