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Reconvenção. Pedido reconvencional. Requisitos. Atendimento. Nomen iuris. Irrelevância.

Postado por legjur.com em 09/07/2021

Doc. LEGJUR 210.6300.9318.8588

STJ Reconvenção. Pedido reconvencional. Requisitos. Atendimento. Nomem iuris. Irrelevância. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 319. CPC/2015, art. 320. CPC/2015, art. 321. CPC/2015, art. 343.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()


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