Jurisprudência em Destaque
Cumprimento de sentença. Dano moral. Dano estético. Gira a controvérsia em averiguar se houve ofensa à coisa julgada quando, para fins de cálculo do valor do pensionamento mensal devido, o Tribunal de origem considera o valor do salário líquido da vítima, ao invés do seu valor bruto.
Doc. LEGJUR 210.9781.5005.0600
«1 - Ação de reparação de danos materiais e estéticos e compensação de danos morais, já em fase de cumprimento de sentença, em virtude de acidente de trânsito que vitimou fatalmente o pai/marido dos autores. ... ()
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