Novidades

Usucapião. Imóvel rural. Nova delimitação do imóvel. Contestação. Possibilidade. Juntada de documentos. Alteração da área.
Postado por Emilio Sabatovski em 16/11/2020

Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Nova delimitação do imóvel. Contestação. Possibilidade. Juntada de documentos. Alteração da área. Exame. Caso concreto. Possibilidade. Intimação. Contraditório e ampla defesa. CPC/1973, art. 264. CPC/1973, art. 282. CPC/1973, art. 294. CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 942. Lei 6.015/1973, art. 225, § 3º.

Doc. LEGJUR 207.8432.9009.1700

Recurso especial. Usucapião. Imóvel rural. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Nova delimitação do imóvel. Contestação. Possibilidade. Juntada de documentos. Alteração da área. Exame. Caso concreto. Possibilidade. Intimação. Contraditório e ampla defesa.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()