Jurisprudência em Destaque
Laudo pericial. Exame realizado por perito não oficial.
Doc. LEGJUR 196.5190.9004.5400
«1 - Dispõe o CPP, art. 158 que, Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. ... ()
Outras notícias semelhantes
Comentário jurídico sobre decisão do STJ que autoriza arresto eletrônico em execução de título extrajudicial sem esgotar citação por oficial de justiça, fundamentado no CPC/2015
Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilAnálise detalhada do acórdão do STJ que dispensa a tentativa exaustiva de citação por oficial de justiça antes do arresto eletrônico em execuções de títulos extrajudiciais, destacando fundamentos do CPC/2015, princípios da efetividade e contraditório, além de suas consequências práticas e repercussões no ordenamento jurídico.
Acessar
STJ Reafirma Crime de Poluição Sonora como Perigo Abstrato sem Necessidade de Prova Pericial
Publicado em: 08/12/2024 Processo Civil Meio Ambiente Direito PenalDecisão do STJ confirma que a poluição sonora, prevista no art. 54 da Lei 9.605/1998, é crime de perigo abstrato, dispensando prova pericial de dano efetivo à saúde humana. A desclassificação para perturbação da tranquilidade foi afastada, consolidando o entendimento de que o simples descumprimento de normas ambientais caracteriza o crime.
Acessar
Análise detalhada do acórdão do STJ que declarou nulidade de julgamento virtual realizado durante o recesso forense com base no CPC/2015, garantias constitucionais e proteção à advocacia
Publicado em: 05/07/2025 Processo Civil Meio Ambiente Direito Penal CivelProcesso CivilComentário jurídico aprofundado sobre a decisão da Terceira Turma do STJ que reconheceu a nulidade do julgamento virtual realizado no recesso forense (20/12 a 20/01), fundamentado no CPC/2015, art. 220, §2º, e no princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). O documento aborda os fundamentos legais, a importância da observância do recesso para a segurança jurídica, a proteção do exercício profissional da advocacia e as implicações práticas e jurisprudenciais da decisão para o ordenamento jurídico brasileiro.
AcessarTransforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
Olá Advogado(a),
Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?
Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.
Por que o LegJur é a solução que você precisa?
1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.
2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.
3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.
4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.
5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.
Invista no seu maior capital: o tempo
Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.
Depoimentos
"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada
Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.
Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.
Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.
À vista
Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 3x sem juros
Equilave a R$ 39,96 por mês
Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 32,48 por mês
Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 24,90 por mês
Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 10x sem juros