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Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem. Não titulada. Aparente.
Postado por Emilio Sabatovski em 24/09/2019

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 196.4483.8003.6500

STJ. Direito das coisas. Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem. Não titulada. Aparente. Proteção possessória. Fato superveniente. Remoção de servidão. Requisitos legais. Preenchidos. Apreciação. Possibilidade. Recurso especial não provido. Súmula 415/STF. CPC/1973, art. 462 (fato novo). CCB/2002, art. 1.210, § 2º. CCB/2002, art. 1.384. CCB/1916, art. 703.

«1 - Ação ajuizada em 17/05/2007. Recurso especial interposto em 28/01/2016 e atribuído a este gabinete em 18/10/2016. 2 - O propósito recursal consiste em reconhecer ou não o direito dos Recorrentes relativos à posse sobre uma servidão de passagem instituída de forma aparente sobre imóvel do recorrido. Em especial, deve-se determinar se há possibilidade de, bojo de ação possessória, discutir a remoção ou extinção de servidão de passagem não titulada, mesmo que apresentada

Direito das coisas. Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem. Não titulada. Aparente. Proteção possessória. Fato superveniente. Remoção de servidão. Requisitos legais. Preenchidos. Apreciação. Possibilidade. Recurso especial não provido. Súmula 415/STF. CPC/1973, art. 462 (fato novo). CCB/2002, art. 1.210, § 2º. CCB/2002, art. 1.384. CCB/1916, art. 703.
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