Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Incidência de Juros Compensatórios em Desapropriação para Reforma Agrária e Aplicação de Normas Supervenientes

Publicado em: 16/04/2025 AgrarioProcesso CivilConstitucional

Este modelo apresenta comentário jurídico detalhado acerca de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência e limites dos juros compensatórios em processos de desapropriação para fins de reforma agrária, com destaque para a aplicação imediata de normas legais supervenientes durante a fase recursal. Analisa o recurso especial do INCRA contra decisão do TRF5, as consequências práticas da mutação legislativa, a fundamentação constitucional e jurisprudencial, a segurança jurídica dos expropriados e o impacto da sucessão normativa sobre o direito à indenização. O texto ainda aborda a importância da função social da propriedade rural, o papel sancionatório da desapropriação e sugere reflexões sobre a necessidade de modulação dos efeitos para evitar prejuízos às partes.

Acessar

Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre a Não Incidência do FUNRURAL em Atos Cooperativos entre Cooperados e Cooperativas Agrícolas

Publicado em: 21/04/2025 AgrarioProcesso CivilConstitucionalAgrario Comercial

Este comentário jurídico examina detalhadamente o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou, de forma unânime, a incidência da contribuição ao FUNRURAL sobre atos cooperativos, especificamente a entrega de produtos por associados à cooperativa COPERCAMPOS. O texto aborda os fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal, como a inexistência de violação à coisa julgada e o reconhecimento da natureza própria dos atos cooperativos, bem como as consequências práticas da decisão para o agronegócio e o cooperativismo. Além disso, são discutidos os impactos da decisão no ordenamento jurídico, eventuais críticas e a importância do precedente para a segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência tributária.

Acessar

Comentário jurídico sobre decisão do STJ que fixa termo inicial dos juros de mora e correção monetária na multa civil da Lei 8.429/1992 em ação de improbidade administrativa

Publicado em: 31/05/2025 AgrarioProcesso CivilConstitucionalAgrario Comercial Administrativo

Análise detalhada do acórdão do STJ que estabelece a data do ato ímprobo como termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, destacando fundamentos jurídicos, aspectos processuais e materiais, repercussões práticas e críticas à decisão, visando uniformizar a jurisprudência e reforçar a responsabilização administrativa.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.