Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2010 - 362 normas e 4.600 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/07/2010
Decreto 7.245, de 28/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, para incluir na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica a Junta de Julgamento da Aeronáutica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20/03/2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
Diário Oficial de 28/07/2010
Decreto 7.244, de 27/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Excepciona a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS da aplicação de disposição contida no Decreto 757, de 19/02/1993.
Diário Oficial de 27/07/2010
Decreto 7.240, de 26/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 23/10/2009). Convenção internacional. Inglaterra. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27/03/2007.
Diário Oficial de 27/07/2010
Decreto 7.239, de 26/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 17/01/2010). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28/11/2008.
Diário Oficial de 22/07/2010
Decreto 7.238, de 21/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, aprovado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008.
Diário Oficial de 21/07/2010
Decreto 7.237, de 20/07/2010 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.242, de 23/05/2014). Seguridade social. Tributário. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2010
Decreto 7.232, de 19/07/2010 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação «C», «D» e «E» integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005, das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto 7.231, de 14/07/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2
EMENTA: Administrativo. Registro Público. Regulamenta o art. 29, I, II e III, da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.