Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dispensa por justa causa.A incontinência de conduta no ambiente de trabalho refere-se a comportamentos inadequados e imoderados do empregado, especialmente no que diz respeito à moral sexual, que tornam insustentável a manutenção do vínculo empregatício. Não se pode tolerar atos desta natureza, sob pena de normalizá-los e, em última análise, incentivar a sua prática, em detrimento da integridade e o respeito que devem permear o ambiente de trabalho. Cartões de ponto. Presunção de veracidade das anotações. As anotações constantes de cartões de ponto gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte que os impugna o ônus de provar suas alegações. Não produzida essa prova, o reconhecimento da veracidade e da regularidade das anotações é conclusão que se impõe. Recurso do reclamante, a que se nega provimento.