Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO (art. 157, §2º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA, RATIFICANDO O PRETÉRITO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE CADERNO PRO¬BATÓRIO, RO¬BUSTO E HARMÔNICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU PRATICOU O CRIME PATRIMONIAL DESCRITO NA DENÚNCIA; 2º) OS MAUS ANTECEDENTES E A REINCIDÊNCIA DIZEM RESPEITO A FATOS POSTERIORES, LOGO, NÃO PODEM SER VALORADOS. EM DECORRÊNCIA, A PENA-BASE É REDUZIDA AO GRAU MÍNIMO, AFASTANDO-SE A AGRAVANTE; 3º) É IRRELEVANTE NÃO TER HAVIDO APREENÇÃO DA ARMA DE FOGO, INSTRUMENTO DA GRAVE AMEAÇA, CUJA EFICÁCIA É PRESUMÍVEL. TIPIFICADA, POIS, A CAUSA ESPECIAL CORRESPONDENTE; 4º) A PENA INICIAL ESTÁ SENDO FIXADA NO GRAU MÍNIMO, EXCLUINDO-SE A REINCIDÊNCIA. CONSIDERANDO QUE A PENA RECLUSIVA FICOU CONCRETIZADA ABAIXO DE SEIS ANOS, O RE¬GIME PRISIONAL É ABRANDADO (art. 33, §2º, ALÍNEA ¿B¿, DO CP; SÚMULAS 718/ 719, DO STF, E 440, DO STJ). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.