Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Compromisso de compra e venda. Prazo prescricional. Prescrição. Saldo devedor. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de prescrição cumulada com pedido de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade. CCB/2002, art. 189. CCB/2002, art. 205. CCB/2002, art. 206, § 5º, I. CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 1.417. CCB/2002, art. 1.418. CPC/2015, art. 489. CPC/2015, art. 1.022.