Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Cooperativa de crédito. Revisão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência do CDC. Precedentes. Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - «A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de se admitir a aplicação das disposições do CDC às relações travadas entre cooperados e cooperativas quando estas desenvolvem atividades equiparadas às instituições financeiras (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 20/10/2020, DJe de 29/10/2020). Precedentes. ... (Continua)