Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. CP, art. 129, caput, CP, art. 140, CP, art. 163, parágrafo único, I e IV, CP, art. 253, CP, art. 329, CP, art. 330 e CP, art. 331, c/c Lei 9.605/1998, art. 32, § 2º, Lei 11.343/2006, art. 5º, III e Lei 11.343/2006, art. 7º, II e V e Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Elemento concreto que denota a necessidade da segregação cautelar. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta. ... ()
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