Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Pdv. Incentivo financeiro. Compensação.
«Discute-se, no caso em tela, a possibilidade de dedução/compensação dos valores decorrentes de adesão ao programa de demissão voluntária com aqueles reconhecidos em juízo. O «Tema 152 do ementário temático de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal trata, por sua vez, da quitação, por meio de programa de demissão voluntária, de toda e qualquer parcela decorrente de relação de emprego (Orientação Jurisprudencial 270/TST-SDI-I), matéria diversa daquela discutida nos presentes autos, a qual tem entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I. ... ()
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