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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Tribunal: tst-sdi-i
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Número: 256
Doc. LEGJUR 103.3262.5021.6800

1 - Orientação Jurisprudencial 256/TST-SDI-I - 13/03/2002. Recurso de revista. Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súmula 297/TST. CLT, art. 896.

«Para fins do requisito do prequestionamento de que trata o Enunciado 297/TST, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou a enunciado.»

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