Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vínculo de emprego. Requisitos. Configuração. Ônus da prova.

«1. Nos termos do CLT, art. 818, a prova das alegações incumbe à parte que as produzir, impondo-se ao réu o ônus probatório quando indicar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do disposto no CPC, art. 333, Ide 1973. ... (Continua)