Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31. Ex-empregado. Manutenção. Inviabilidade. Não contribuição. Não provimento.
«1. Não tendo havido contribuição do ex-empregado, inviável sua manutenção, ou de seus dependentes, no plano de saúde coletivo. ... ()
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