Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Fgts. Marco inicial da prescrição.

«Hipótese em que a existência do vínculo de emprego e a ocorrência de rescisão sem justa causa reconhecidas em sentença de outro processo constituem a causa de pedir remota do FGTS ora pleiteado. No caso, quando do ajuizamento da presente ação, ainda não havia transitado em julgado a sentença da outra demanda, razão pela qual não há falar em prescrição total. Inteligência da OJ 401, da SDI-1/TST. [...]... (Continua)