Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Insuficiência da dificuldade de localizar bens passíveis de penhora para deferimento da medida. Ausência, todavia, de esgotamento das possibilidades de localizar bens da empresa, de modo que a personalidade jurídica ainda não constitui empecilho à satisfação do crédito executado. Indeferimento mantido. Recurso não provido.