1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAODINÁRIO -
Insurgência voltada à determinação imposta ao polo ativo (no sentido de que procedesse o desmembramento do lote usucapiendo) - Acolhimento - Usucapião que é forma originária de aquisição da propriedade, o que torna despicienda a providência a este título determinada que sequer constitui requisito para o ajuizamento da ação proposta - Decisão reformada - Recurso provido... ()
