1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
Ação de indenização por danos morais - Extravio temporário de bagagem no voo de retorno ao país de origem - Sentença de improcedência - Insurreição da autora - Bagagem devolvida dentro do prazo determinado pela ANAC, sem perdimento ou danificação do conteúdo que se encontrava no interior da mala - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido... ()
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2 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
voo nacional - MACEIÓ / FORTALEZA / BRASÍLIA - RÉ - ATRASO no primeiro trecho - AUTORa - perda da conexão - reacomodada EM outro voo no mesmo dia - CHEGADA AO DESTINO - oITO HORAS APÓS A PREVISÃO ORIGINAL - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - PADECIMENTO ANÍMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - pedido INICIAL - improcedência - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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3 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
voo nacional - FORTALEZA / SÃO PAULO / BELO HORIZONTE - RÉ - ATRASO no primeiro trecho - AUTORa - perda da conexão - reacomodada EM outro voo no mesmo dia - CHEGADA AO DESTINO - onze HORAS APÓS A PREVISÃO ORIGINAL. ... ()
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4 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
voo nacional - BARREIRAS/BA / SALVADOR SÃO PAULO / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉ - ATRASO no SEGUNDO trecho - AUTORES - perda da conexão - reacomoDAÇÃO EM outro voo na manhã do dia seguinte - CHEGADA AO DESTINO - DOZE HORAS APÓS A PREVISÃO ORIGINAL - AUTORes - APELO - PRETENSÃO - DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - PADECIMENTO ANÍMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - pedido INICIAL - improcedência - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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5 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -
Ação de indenização por danos materiais e morais - Extravio temporário de bagagem - Sentença de improcedência - Insurreição do autor - Bagagem devolvida dentro do prazo determinado pela ANAC, sem prova do perdimento ou danificação do conteúdo que se encontrava no interior da mala - Dano material afastado e dano moral não configurado - Lucros cessantes não comprovados pelo autor - Ausência de prova da alegada proposta de emprego e menos ainda que deixou de ser contratado em razão do extravio temporário de sua bagagem - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido... ()
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6 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -
rio de janeiro / porto alegre - RÉ - ATRASO - AUTOR - CHEGADA AO DESTINO - CINCO HORAS APÓS - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - PADECIMENTO ANÍMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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7 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL -
veneza / roma / são paulo - RÉ - cancelamento - AUTORES - REALOCAÇÃO -chegada ao destino - quarenta e oito horas após - SENTENÇA - CONDENAÇÃO Da RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e materiais. ... ()
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8 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -
são josé do rio preto / campinas / maceió - BAGAGEM - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - ré - DEVOLUÇÃO na integralidade APÓS 25 HORAS - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - BAGAGEM - RESTITUIÇÃO EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 32, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - FATO - MERO DISSABOR - NÃO AFETAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO OU EXCESSO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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9 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS.
Devolução recursal limitada ao quantum reparatório. Falha na prestação do serviço de transporte aéreo. Atraso de mais de 05 horas para chegar ao destino no curto trajeto entre São José do Rio Preto e São Paulo. Casal de autores que estava acompanhado do filho menor, também autor, com apenas 04 meses de vida ao tempo dos fatos. Injusto sofrimento e transtornos inequívocos. Elevação dos danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 2.500,00, para cada um dos três Apelantes. Sentença reformada. ... ()
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10 - TJSP VOTO 40696
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.Cancelamento de voo. Atraso de 09 horas para chegar ao destino. Alegações de perda de compromisso pessoal e/ou de trabalho inadiáveis e de que o auxílio material não foi suficiente. Prejuízos extraordinários não demonstrados. Danos morais não configurados no caso concreto, consoante entendimento do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ). Mero aborrecimento. Sentença de improcedência mantida.... ()
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11 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - GUARULHOS / BARCELONA /
zurick - BAGAGEM - EXTRAVIO TEMPORÁRIO NO TRECHO DE IDA - RÉ - BAGAGEM - DEVOLUÇÃO TRÊS DIAS APÓS - AUTORES - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS PERTENCES NO PAÍS ESTRANGEIRO - RÉ - CONDUTA - AFETAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO DOS AUTORES - PREJUÍZO DA FRUIÇÃO NECESSÁRIA DA VIAGEM - VALOR INDENITÁRIO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 8º. ... ()
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12 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL - VITÓRIA / SÃO PAULO /
porto alegre - RÉ - ATRASO - AUTORes - CHEGADA AO DESTINO - MAIS DE SETE HORAS APÓS - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - PADECIMENTO ANÍMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Parte autora impedida de embarcar em voo por não portar o Certificado Internacional de Vacinação (febre amarela) necessário. Dever de informação. Falha na prestação de serviços não verificada. Culpa exclusiva do consumidor. Ônus do viajante checar eventuais documentos e exigências das autoridades de imigração do país para o qual pretende viajar e ser admitido. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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14 - TJSP VOTO 41981
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Cancelamento de voo. Apelante informada da alteração do voo com mais de 72 horas de antecedência, consoante determina o disposto no art. 12 da Resolução 400/2016 da ANAC. Reacomodação em voo no dia seguinte, chegando ao destino após 19 horas. Alegações genéricas de danos morais. Prejuízos extraordinários não demonstrados. Danos morais não configurados no caso concreto. Entendimento do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ). Sentença de improcedência mantida. ... ()
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15 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL -
punta cana / lima / sãO paulo - RÉ - segundo trecho (CONEXÃO) - CANCELAMENTO - AUTORES - REACOMODAÇÃO EM OUTRO voo - CHEGADA AO DESTINO - VINTE E quatro HORAS APÓS - SENTENÇA - CONDENAÇÃO Da ré AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... ()
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16 - TJSP VOTO 40550
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Cancelamento de voo. Apelantes que foram informadas da alteração do voo com mais de 72 horas de antecedência, consoante determina o disposto no art. 12 da Resolução 400/2016 da ANAC. Reacomodação em voo no dia seguinte, chegando ao destino após 24 horas. Alegações genéricas de danos morais. Prejuízos extraordinários não demonstrados. Danos morais não configurados no caso concreto. Entendimento do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ). Sentença de improcedência mantida. ... ()
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17 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL - FLORIANÓPOLIS / CONGONHAS / CAMPO GRANDE - RÉ -
atraso no primeiro trecho - AUTOR - perda da conexão - reacomodação em outro voo - FINALIZAÇÃO DA VIAGEM - vinte e quatro HORAS APÓS - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - padecimento anímico - não comprovaÇÃO - entendimento do STJ - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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18 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.
Atraso de voo. Sentença que condenou a companhia aérea ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$4.000,00. Pretensão dos autores apelantes de majoração do valor da indenização. DESCABIMENTO: O dano moral já foi reconhecido pela sentença e contra ela não há recurso da ré. A indenização foi fixada em R$2.000,00 para cada autor e mostra-se adequada para a reparação dos danos sofridos, não se justificando a majoração pretendida. Sentença mantida. ... ()
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19 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -
Cancelamento de voo - Sentença que julgou improcedente o pedido - Pretensão do autor de reforma. INADMISSIBILIDADE: Más condições climáticas para o voo são fatores que independem da vontade e da eficiência da operadora de aeronaves, sendo fortuito externo, de modo que não há que se falar em indenização por dano moral. Sentença mantida. ... ()
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20 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL -
Atraso de voo. Sentença que julgou improcedente o pedido. Pretensão do autor de reforma. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. O fato descrito pelo autor revela-se um mero aborrecimento, que não gera o dever de indenizar. Além disso, não houve ato ilícito praticado pela companhia aérea ré, que prestou a assistência necessária ao apelante. Sentença reformada em parte. ... ()
