retomada
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação. Renovatória. Retomada.

«Valor do aluguel. Improcedente a renovatória e acolhida a retomada, o aluguel a pagar entre o término do contrato e a desocupação, no caso, é o valor proposto na renovatória.... (Continua)

2 - STJ Locação comercial. Retomada para uso próprio.

«Admite-se a retomada para uso próprio da sociedade da qual o herdeiro detém 60% do capital social.... (Continua)

3 - STJ Locação. Ação renovatória. Retomada. Exploração indireta.

«Exclui-se da retomada para «utilização pelo próprio o pedido para fins de exploração indireta através de comissão mercantil.... (Continua)

4 - STJ Locação. Retomada para uso de descendente.

«A prova de que o beneficiário da retomada não possui imóvel próprio não fica a cargo do Autor mas da Ré.... (Continua)

5 - STJ Locação. Condomínio. Retomada pelo condômino. Sinceridade.

«Tratando-se de autora que mora em prédio de que é condômina, equipara-se a quem reside em imóvel alheio, na retomada formulada pela primeira vez, presumindo-se a sinceridade do pedido.... (Continua)

6 - STJ Locação. Pedido de retomada. Transação. Desvio de uso.

«Caso em que se apresenta, em autos de ação renovatória, exceção de retomada para uso próprio. O posterior acordo para desocupação do imóvel não desobriga o proprietário de utilizar o imóvel para a finalidade que se alegou na retomada, desde que não se faça expressa ressalva na avença de que o locador poderá utilizar o imóvel para qualquer fim.... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETOMADA DE CONTA MANTIDA EM INSTAGRAM - INVASÃO POR TERCEIROS - INÉRCIA DA RÉ EM PROVIDENCIAR A RETOMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMAGEM VILIPENDIADA - GOLPES PRATICADOS EM NOME DA AUTORA POR CULPA DA INÉRCIA DA RÉ EM PROVIDENCIAR A RETOMADA DO PERFIL

Embora a invasão do perfil da autora no Instagram possa ser atribuída a uma pluralidade de causas que não necessariamente estejam atreladas aos serviços da ré (p. ex. phishing, subtração de celular, invasão de e-mail, etc.), a responsabilidade da empresa permanece por contribuir causalmente com a manutenção do golpe por quase trinta dias. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETOMADA DE CONTA MANTIDA EM INSTAGRAM - INVASÃO POR TERCEIROS - INÉRCIA DA RÉ EM PROVIDENCIAR A RETOMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMAGEM VILIPENDIADA - GOLPES PRATICADOS EM NOME DA AUTORA POR CULPA DA INÉRCIA DA RÉ EM PROVIDENCIAR A RETOMADA DO PERFIL

Embora a invasão do perfil da autora no Instagram possa ser atribuída a uma pluralidade de causas que não necessariamente estejam atreladas aos serviços da ré (p. ex. phishing, subtração de celular, invasão de e-mail, etc.), a responsabilidade da empresa permanece por contribuir causalmente com a manutenção do golpe por quase trinta dias. ... (Continua)

9 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ocupação irregular de imóvel público. Direito à retomada. Liminar deferida. Observação quanto à extensão do direito à retomada e suas limitações. Agravo improvido, com observação.

10 - STJ Locação. Retomada. Desvio de uso do imóvel. Multa.

«Pedido o imóvel na retomada para uso de descendente e sendo alugado a terceiro, tem cabimento a multa estabelecida no Lei 6.649/1979, art. 39, não a excluindo o fato de haver sido julgado procedente despejo por falta de pagamento em outra ação, também proposta, envolvendo as mesmas partes.... (Continua)

11 - STJ Usufruto. Locação. Retomada.

«Celebrado o contrato à época em que o usufrutuário tinha a propriedade plena do imóvel, não se originando, portanto, do usufruto, ao aceitar a doação, vinculou-se o donatário ao contrato, não podendo rescindi-lo pelo argumento da extinção do usufruto.... (Continua)

12 - STJ Locação. Retomada. Denúncia vazia. Benfeitorias.

«Contrato prevendo a incorporação das benfeitorias ao prédio. Julgamento antecipado. Direito de retenção inexistente. Recurso não conhecido... (Continua)

13 - STJ Crédito. Prazo prescricional. Retomada. Trânsito em julgado. Desnecessidade.

«1 - A Primeira Seção do STJ firmou a orientação de que desnecessário se aguardar o trânsito em julgado da ação para a retomada do curso do prazo prescricional do Fisco quando afastados os motivos que deram ensejo à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Precedente: EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 29/05/2017. ... (Continua)

14 - TJSP Despejo. Bem imóvel residencial. Retomada para uso próprio. Prova do bem locado apresentada pela autora. Relação locatícia incontroversa. Presunção de sinceridade do pedido de retomada do bem. Prova em contrário. Ausência. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.

15 - STJ Ação de despejo. Pais usufrutuários do imóvel que pleiteiam retomada para uso das filhas. Filhas nuas proprietárias que pedem retomada para uso próprio. Ilegitimidade ativa das descendentes. Despejo deferido. Sucumbência recíproca definitivamente reconhecida no Tribunal «a quo mas, na realidade, inexistente. (Com jurisprudência e precedente).

16 - STJ Locação. Renovatória. Lei de Luvas. Retomada para uso de sociedade. Locador sócio majoritário. Indenização não devida.

«A retomada do imóvel pelo locador para formação de sociedade da qual é sócio principal não enseja direito à indenização prevista no Decreto 24.150/34, art. 20. ... (Continua)

17 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. RETOMADA DO VEÍCULO FINANCIADO.

Havendo previsão, no acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente e ora objeto de execução, de que, no inadimplemento da obrigação contraída pelo consumidor, independentemente de qualquer aviso ou intimação, poderia ser promovida a retomada da ação de busca e apreensão, o processo deve ter seu curso, inclusive com o deferimento do pedido de imediata retomada do bem.... (Continua)

18 - STJ Locação. Retomada. Responsabilidade civil. Prova. CPC/1973, art. 332.

«Inexistindo exigência legal de que a demonstração dos estragos e seu montante se faça unicamente por intermédio de vistoria judicial, admissível que para tanto se utilizem as locadoras de qualquer meio de prova lícito ou moralmente legítimo (CPC, art. 332).... (Continua)

19 - STJ Locação. Retomada para uso próprio. Prova da necessidade. Condomínio.

«Moradia em prédio alheio. A tal situação se equipara o morador em prédio de que é condômino, consoante interpretação assentada pelos tribunais desde a vigência da Lei 1.300/50, no tocante a norma reproduzida pelas Leis 4.494/64 e 6.649/79.... (Continua)

20 - STJ Locação comercial. Renovatória. Retomada. Uso sociedade. Sócio majoritário. Afronta a dispositivo infraconstitucional e dissídio pretoriano.

«É possível a retomada, em locações comerciais, por parte do locador, para uso de sociedade de que faz parte, desde que predomine as suas cotas no capital social. No que concerne ao dissenso pretoriano, não restou atendida a letra «a, do § 1º, bem como o § 2º, do art. 255, do RISTJ. Recurso especial não conhecido.... (Continua)