questao que nao pode ser presumida
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Doc. LEGJUR 103.1674.7551.4500

1 - STJ Litigância de má-fé. Questão que não pode ser presumida. CPC/1973, art. 18.

«Havendo dúvida sobre as causas que levaram a parte a adotar comportamento contraditório no curso do processo, não se deve presumir a existência de má-fé.... ()

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