1 - STJ Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Requisitos da prisão preventiva. Periculosidade do réu e da gangue a qual pertence. Garantia da ordem pública. Decreto constritivo devidamente justificado. Precedentes do STF e do STJ. CPP, art. 312.
«A real periculosidade do réu, revelada no «modus operandi do crime de homicídio (corte da garganta da vítima), bem como da própria «gangue que o recorrente integra, conhecida na cidade como «quadrilha do cavalo, em que alguns integrantes continuam a reproduzir fatos criminosos apesar de já responderem a outros processos criminais, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a eventual aplicação da lei penal. A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar a segurança social, retirando do convívio da comunidade aquele que, diante do «modus operandi ou da habitualidade de sua conduta, demonstra ser dotado de periculosidade.... ()
