1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -
Autorias e materialidades delitivas nitidamente delineadas nos autos - Palavras dos agentes policiais - Validade - Declarações que detêm fé pública - Laudo pericial que, ademais, comprovou a embriaguez - Crime de embriaguez ao volante que é de perigo abstrato - Absolvição possível - Pena e regime que não comportam alteração - Sentença mantida - Recurso defensivo desprovido... ()
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2 - TJDF Embriaguez ao volante. Provas insuficientes.
O crime de embriaguez ao volante consiste na condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (CTB, art. 306). Se as provas deixam dúvidas se estava conduzindo o veículo -- nenhuma das pessoas que disseram que ele era o condutor não foi ouvida --, impõe-se a absolvição. Apelação provida.... ()
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3 - TJMG Embriaguez ao volante. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Pendência de julgamento pelo STF. Crime de perigo concreto. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Prosseguimento do feito
«- Enquanto não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4103/DF, o Lei 11.705/2008, art. 306 deverá ser aplicado. ... ()
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4 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Extinção da punibilidade, prejudicado o exame do mérito do apelo... ()
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5 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Recurso defensivo. Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva estatal. Exame de mérito prejudicado... ()
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6 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -
Materialidade e autoria comprovadas. Condenação de rigor. Pena e regime prisional - Corretamente aplicados. Apelo desprovido... ()
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7 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Recurso defensivo. ... ()
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8 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Materialidade e autoria comprovadas pela prova oral. Réu confesso. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... ()
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9 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Recurso defensivo. ... ()
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10 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -
Mérito - autoria e materialidade demonstradas. Crime de perigo abstrato. Pena e regime adequadamente impostos. Apelo desprovido... ()
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11 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -
Mérito - autoria e materialidade demonstradas. Pena de suspensão do direito de dirigir mantida - preceito secundário da pena. Apelo desprovido... ()
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12 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
e DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. Afastamento da alegação de inépcia da denúncia. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e documental. Condenação e penas mantidas. Apelo desprovido... ()
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13 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e pericial. Condenação e penas mantidas. Pretendida fixação de regime aberto. Impossibilidade. Réu multirreincidente, inclusive específico, e com maus antecedentes. Apelo desprovido... ()
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14 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Materialidade e autoria demonstradas. Exame toxicológico, palavra dos policiais e confissão judicial do réu. Condenação mantida. Pretendida fixação do regime aberto. Inadmissibilidade. Apelante reincidente específico. Recurso desprovido... ()
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15 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelo relato do policial responsável pela prisão em flagrante e pelo teste do etilômetro. Condenação e pena mantidas. Apelo não provido... ()
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16 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Recurso defensivo. Mérito não contestado. ... ()
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17 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
e DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. Preliminar de nulidade rejeitada. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Réu Confesso. Condenação mantida e penas de multa e de suspensão do direito de dirigir reduzidas. Apelo parcialmente provido... ()
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18 - TJDF Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Provas.
1 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (CTB, art. 306, § 2º). ... ()
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19 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPROVIMENTO PARCIAL.
I.Caso em Exame ... ()
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20 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
e RESISTÊNCIA. Preliminar de nulidade ante o não oferecimento do acordo de não persecução penal Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos das testemunhas em consonância com os demais elementos coligidos. Manutenção da sentença condenatória. Hipótese. Apelo desprovido.... ()
