1 - STJ Compromisso de compra e venda. Construção civil. Perdas e danos. Aluguel pelo tempo do incumprimento. CCB, art. 1.059.
«O valor da indenização devida pelo descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a não entrega do apartamento, não pode ser igual ao valor do aluguel do apartamento pronto se o promissário comprador pagou menos de um terço do preço. Proporcionalidade considerada adequada.... ()
