1 - TJRJ Estelionato. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Réus que, na qualidade de agentes de turismo, recebem da lesada o valor de três mil reais para pagamento de reservas de hotéis e aluguel de carro nos Estados Unidos, embolsando toda a quantia. Versões defensivas contraditórias e que não afastam a tese acusatória. O dolo é típico do estelionato, pois houve consciência e vontade dirigidas a lesar o patrimônio da vítima, obtendo vantagem ilícita em prejuízo desta. Considerações da Desª. Nilza Bittar sobre o tema. CP, art. 171.
«... Não há dúvida de que, premeditadamente, os réus induziram a vítima a erro, fazendo-a crer que os serviços contratados seriam realizados, fazendo, por conseguinte, que esta suportasse de fato um prejuízo, eis que não houve devolução do dinheiro. Sublinhe-se que os acusados respondem a outras ações pelo mesmo tipo de delito. O dolo, portanto, é típico do estelionato, pois houve consciência e vontade dirigidas a lesar o patrimônio da vítima, obtendo vantagem ilícita em prejuízo desta, o que impede o pleito de absolvição. ... (Desª. Nilza Bittar).... ()
