1 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF.
«4. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial.... ()
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2 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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3 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«5. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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4 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«4. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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5 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«5. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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6 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«6. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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7 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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8 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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9 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«3. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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10 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«4. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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11 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«4. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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12 - STJ Violação genérica de preceitos infraconsttucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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13 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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14 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«3. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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15 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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16 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«4. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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17 - STJ Violação genérica de preceitos infraconsttucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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18 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«3. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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19 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
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20 - STJ Violação genérica de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.
«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial. ... ()
