testemunha depoimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

2 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de psicóloga sobre o relacionamento matrimonial e a personalidade de sua paciente, ré no processo. Inadmissibilidade. Irrelevância para o desfecho da ação penal e apuração da verdade real. Hipótese em que não há fato delituoso testemunhado que justifique a violação do sigilo profissional a que estava obrigada a testemunha. Ordem de «habeas corpus concedida parcialmente para determinar o desentranhamento do depoimento da referida testemunha.

3 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policiais. Validade. Relatos uniformes e coesos. Hipótese. Inexistência de motivos para se duvidar da imparcialidade dos testigos. Consideração do policial como qualquer outra testemunha, devendo a impugnação ao seu depoimento ser específica e não somente pela origem. Preliminar afastada. Recurso improvido.

4 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policiais. Validade, mormente quando coerente e harmônico com as demais provas dos autos. Recurso desprovido.

5 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policiais. Validade, mormente quando coerente e harmônico com as demais provas dos autos. Recurso desprovido.

6 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de guarda civil municipal. Validade. Má-fé ou abuso de poder não evidenciado. Condenação mantida. Recurso improvido.

7 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento testemunhal de policiais são válidos e aptos ao suporte de uma condenação e suas narrativas devem ser entendidas como verdadeiras até a produção de prova em contrário. Recurso improvido.

8 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Pretendida invalidade por considerá-lo suspeito. Desacolhimento. Validade desde que confortado por outras provas. Presunção de que diga a verdade, como qualquer testemunha. Prejudicial afastada. Condenação mantida. Recurso improvido.

9 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade, mormente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório. Recurso ministerial provido para condenar o réu.

10 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial que não tinha nenhum motivo para incriminar injustamente o réu. Validade. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas impostas.

11 - STJ Prova testemunhal. Advogado (testemunha). Depoimento (recusa). Conhecimento dos fatos (exercício da advocacia). Sigilo profissional (prerrogativa). Lei 8.906/94, art. 7º, XIX (violação). CPP, art. 207.

«Não há como exigir que o advogado preste depoimento em processo no qual patrocinou a causa de uma das partes, sob pena de violação do Lei 8.906/1994, art. 7º, XIX (Estatuto da Advocacia). É prerrogativa do advogado definir quais fatos devem ser protegidos pelo sigilo profissional, uma vez que deles conhece em razão do exercício da advocacia. Optando por não depor, merece respeito sua decisão.... (Continua)

12 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Arma de fogo. Porte ilegal. Numeração suprimida. A jurisprudência dá aos depoimentos de integrantes da guarda estadual o mesmo valor que possuem os testemunhos de quaisquer outras pessoas, sendo ilógico desqualificá-los imotivadamente, pelo simples fato de emanaram de agentes estatais. Absolvição descabida. Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Condição profissional do declarante que não afeta positiva ou negativamente o valor probante de sua palavra. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

15 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de ex-empregado de uma das partes. Inexistência de qualquer interesse no resultado da demanda. Impedimento ou suspeição inocorrentes. Prova, de resto, não fundamental para a solução da lide. Contradita rejeitada.

«Se na época do depoimento a testemunha já não era empregado da parte, e não se demonstrando que tivesse algum interesse no resultado da demanda, não se tratava de testemunha impedida ou suspeita.... (Continua)

16 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento. Validade. Reconhecimento. Pretendida anulação. Impossibilidade. Ação de ressarcimento de danos decorrente de acidente de trânsito. Testemunho prestado em audiência que, além de ter sido feito sob o compromisso de dizer a verdade, vai ao encontro das demais provas produzidas. Preliminar afastada. Agravo retido desprovido.

17 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policiais. Validade. Reconhecimento. Os relatos de policiais têm eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isolados do réu, quando seguros, insuspeitos e em harmonia com o restante da prova. Recurso desprovido.

18 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Os depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não podem ser desprezados pelo fato de serem eles funcionários incumbidos da segurança pública, mormente se coadunados com as investigações levadas a efeito e que culminaram com a localização e detenção de meliantes. Recurso ministerial parcialmente provido.

19 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Valor. Testemunhos de policiais, quanto aos atos de diligência, prisão e apreensão, devem merecer credibilidade desde que não evidenciada a má-fé ou abuso de poder por parte dos agentes do poder público. Entendimento. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos e provido o do corréu.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil (CPC/2015). Advogado da parte. Testemunha. Depoimento que não é judicial. Possibilidade. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.