1 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A decisão está em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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2 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A decisão está em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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3 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A decisão está em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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4 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A pretensão da parte encontra óbice no entendimento consubstanciado na Súmula 452/TST. ... ()
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5 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferença de complementação de aposentadoria.
«Tratando-se de diferença de complementação de aposentadoria, a prescrição é parcial, conforme recomenda a Súmula 327/TST. ... ()
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6 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferença de complementação de aposentadoria.
«Tratando-se de diferença de complementação de aposentadoria, a prescrição é parcial, conforme recomenda a Súmula 327/TST. ... ()
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7 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria
«A decisão hostilizada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, cristalizada por meio da Súmula 327. ... ()
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8 - TST Seguridade social. Prescrição parcial. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria se sujeita à prescrição parcial e quinquenal. Inteligência da Súmula 327/TST. ... ()
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9 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferença de complementação de aposentadoria.
«Reporta-se aos fundamentos consignados na apreciação da matéria, quando do exame do recurso de revista da reclamada Vale S.A. ... ()
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10 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferença de complementação de aposentadoria.
«Reporta-se aos fundamentos consignados na apreciação da matéria, quando do exame do recurso de revista da reclamada Vale S.A. ... ()
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11 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferença de complementação de aposentadoria.
«Adota-se aos fundamentos consignados na apreciação da matéria, por ocasião do exame do recurso de revista da reclamada CEF. ... ()
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12 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A pretensão do reclamante é de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria já recebida. Nesse contexto, aplica-se a prescrição quinquenal parcial. Aplicação da Súmula 327/TST. ... ()
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13 - TST Seguridade social. Prescrição. Revisão do cálculo do valor inicial do benefício. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A decisão está em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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14 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Na hipótese dos autos, em que o reclamante já recebe a complementação dos proventos de aposentadoria e postula diferenças oriundas da incorreção do cálculo do salário de contribuição, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos do disposto na Súmula 327/TST. ... ()
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15 - TST Seguridade social. Prescrição. Complementação de aposentadoria
«A decisão do TRT está de acordo com a Súmula 327/TST desta Corte, que dispõe: «A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação. ... ()
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16 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação (Súmula 327/TST). Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.... ()
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17 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria. Súmula 327/TST.
«Na hipótese dos autos, em que o reclamante postula o direito a diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alteração do cálculo do benefício, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos do disposto na Súmula 327/TST. ... ()
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18 - TJSP Seguridade social. Prescrição. Seguro de vida e acidentes pessoais. Termo inicial. Adoção da data da concessão da aposentadoria por invalidez da segurada. Possibilidade. Prescrição não configurada. Agravo retido improvido.
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19 - TJSP Seguridade social. Prescrição. Prazo. Demanda objetivando acréscimo de sexta-parte em aposentadorias e/ou pensões de ex-ferroviários. Prescrição parcelar regida pela Súmula 85 do egrégio STJ. Preliminar rejeitada.
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20 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Hipótese em que o reclamante já percebe a complementação de aposentadoria, e postula diferenças pelo fato de não ter sido corretamente calculado seu benefício de acordo com os regulamentos vigentes à época de sua admissão. Aplicável, portanto, a prescrição parcial e quinquenal, nos termos da Súmula 327/TST desta Corte. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
