1 - STJ Processual civil. Administrativo. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Perícia. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente de laudo pericial, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado, que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Deferimento. Laudo pericial. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Extrai-se do acórdão objurgado e dos termos do Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente das conclusões periciais. Dessarte, incide o disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Erro médico. Não configuração. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese, modificar as conclusões do tribunal de origem quanto à não caracterização de ato ilícito indenizável demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Juros moratórios. Coisa julgada. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para reavaliar a existência de ofensa à coisa julgada, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Modificar as conclusões do Tribunal de origem quanto à não configuração de litigância de má-fé, demandaria, no caso em apreço, o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Administrativo. Acidente de trabalho. Ação regressiva. INSS. Negligência do empregador. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente para certificar a inexistência de culpa da empresa, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - STJ processual civil. Rural. Início de prova material. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente para avaliar a existência de início de prova material, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Indeferimento de tutela antecipatória. Requisitos. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Início de prova material. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se há início de prova material e se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. ... ()
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12 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado, especialmente do que consta à fl. 781/e/STJ, que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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13 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado, especialmente do que consta à fl. 166/e/STJ, que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Seguridade social. Processual civil. Aposentadoria por invalidez. Reexame do contexto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia, no sentido de verificar a perda da qualidade de segurado, no caso, demanda o necessário reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. ... ()
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15 - STJ Administrativo e processual civil. Servidor público. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impossibilidade do reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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16 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Suspensão de benefício. Consulta ao cnis. Força probatória. Ausência de diligências. Análise de dados constantes da jucerja. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar a irregularidade cadastral alegada pela parte recorrida, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Incapacidade. Laudo pericial. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, rever o entendimento do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário requer reexame do contexto fático-probatório, mormente das conclusões de laudo pericial, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. ... ()
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18 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Segurado especial. Idade. Não-comprovação. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido e das razões recursais que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente no que se refere à existência de prova para fundamentar a concessão do benefício requerido, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Acidente do trabalho. Benefício acidentário. Inexistência de incapacidade. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para avaliar se a parte recorrente efetivamente se encontra incapaz para o trabalho, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Acidente do trabalho. Benefício acidentário. Inexistência de incapacidade. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para avaliar se a parte recorrente efetivamente se encontra incapaz para o trabalho, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
