1 - TJSP Apelação - Declaratória - Associação - Descontos no benefício previdenciário da autora - Parcial Procedência - Danos Morais configurados, porquanto os descontos indevidos recaíram sobre verba de natureza alimentar - Indenização fixada em grau recursal em R$ 4.000,00 - Precedente desta Câmara - Sentença Parcialmente Reformada - Apelo Parcialmente Provido
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2 - TJSP Ação indenizatória. Bloqueio indevido de valores. Demonstração de liberação dos valores bloqueados. Perda do objeto. R. sentença mantida nesse capítulo. Danos morais configurados, decorrente do bloqueio de valores de natureza alimentar. Indenização arbitrada em R$ 3.000.00. R. sentença reformada nesse capítulo. Recurso de apelação parcialmente provido
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3 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL. Configurado. Descontos sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida.... ()
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4 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL. Configurado. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida.... ()
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5 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida, com determinação.... ()
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6 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos em conta corrente de prêmios de seguro não contratado. LEGITIMIDADE PASSIVA. Adotada a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas de acordo com as afirmações trazidas na petição inicial. Atribuição de responsabilidade ao banco apelado que haveria de ser impugnada por recurso próprio. RELAÇÃO JURÍDICA. Não comprovada a contratação, ônus que competia às rés. Mera imputação genérica de responsabilidade à estipulante que não tem o condão de demonstrar a existência de contrato. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS. Correta determinação de devolução dobrada dos valores pagos. Precedentes do E. STJ. DANOS MORAIS. Ocorrência. Descontos que diminuíram os parcos rendimentos da autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez. Verba de natureza alimentar. Indenização minorada para R$ 3.000,00, quantia que se revela suficiente e proporcional ao fim que se destina, uma vez que houve apenas um desconto. RECURSO da autora NÃO PROVIDO. PARCIALMENTE PROVIDO o recurso da ré.
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7 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de negócios jurídicos cumulada com indenizatória. Fraude na contratação de empréstimos consignados. Utilização dos dados do consumidor. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura nos instrumentos contratuais. Responsabilidade da instituição financeira pela falha na segurança dos serviços prestados. Danos morais bem reconhecidos. Transtornos impingidos e indevida privação de quantia de natureza alimentar. Indenização arbitrada com razoabilidade. Sentença confirmada. ... ()
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8 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação provida, com determinação.... ()
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9 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Rejeitada. Dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. DANO MORAL. Configurado. Descontos sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida.... ()
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10 - TJSP BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. JUROS NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PELO DEMANDADO. Computados desde o evento danoso. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida.... ()
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11 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR ARGUIDA PELO DEMANDADO EM CONTRARRAZÕES. Ausência de dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. MÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida... ()
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12 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. Preliminar arguida em contrarrazões. Impugnação à justiça gratuita. Rejeitada. Instituição financeira que não se desincumbiu de seu ônus. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida, com determinação... ()
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13 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Insurgência da demandante. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento.Danos morais configurados, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor que atende ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Apelação provida... ()
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14 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de procedência parcial. Insurgência do demandante. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 3.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada no ponto. Apelação provida... ()
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15 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da demandante. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada no ponto. Apelação provida.... ()
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16 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da demandante. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida.... ()
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17 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da demandante. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida.... ()
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18 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de procedência parcial. Insurgência da demandante. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada no ponto. Apelação provida... ()
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19 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS DAS PRESTAÇÕES DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS E ENCARGOS NOS MESES EM QUE NÃO HAVIA SALDO SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CREFISA. REALIZADA PROVA TÉCNICA O PERITO CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DOS JUROS E ENCARGOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE AS COBRANÇAS FORAM REALIZADAS DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PARTE RÉ QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO, SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS A MAIOR, NA FORMA DO art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO, DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, POIS OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DESTE TJ. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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20 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ônus sucumbenciais integralmente carreados à demandada. Sentença parcialmente reformada. APELAÇÃO PROVIDA... ()
