Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. Pretensão à indenização por danos morais. Acolhimento, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$2.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ônus sucumbenciais integralmente carreados à demandada. Sentença parcialmente reformada. APELAÇÃO PROVIDA... (Continua)