manobrista de restaurante
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Doc. LEGJUR 103.1674.7465.6000

1 - TRT2 Relação de emprego. Manobrista de restaurante. Estacionamento pertencente à empresa. Renda do serviço entregue ao empregador. Vínculo reconhecido. CLT, art. 3º.


«... No caso dos autos a Reclamada afirma uma parceria informal não comprovada. Sua única testemunha apresenta um depoimento com mais valor pelo que alega desconhecer que pelo que afirmou existir. Mas, reconhece que o Autor era contratado pela Reclamada nas funções de manobrista, fazendo desabar a estória de parceria verbal, até por falta de prova, ônus que competia à Ré pela negativa do emprego, mas, não do trabalho. Convenço-me, assim, que Autor era, de fato, empregado da Reclamada ativado na recepção e devolução dos carros guardados no estacionamento enquanto os clientes permaneciam no estabelecimento. ... (Juiz P. Bolívar de Almeida).... ()

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Doc. LEGJUR 138.5771.4002.5900

2 - STJ Recurso especial. Civil, processual civil e consumidor. Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet). Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro. Ação regressiva da seguradora. Excludente da responsabilidade civil. Consumidora por sub-rogação (seguradora).


«1. Ação de regresso movida por seguradora contra restaurante para se ressarcir dos valores pagos a segurado, que teve seu veículo roubado quando estava na guarda de manobrista vinculado ao restaurante (valet). ... ()

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Doc. LEGJUR 570.0315.3054.1232

3 - TJSP APELAÇÃO -


Prestação de serviço - Ação indenizatória - Furto de veículo estacionado em vaga indicada por manobrista de restaurante - Sentença de parcial procedência - Irresignação da ré.... ()

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Doc. LEGJUR 164.7400.5021.0000

4 - TJSP Responsabilidade civil. Veículo furtado. Bem deixado com manobrista. Pagamento de indenização pela seguradora. Pedido de reembolso contra o restaurante onde deixado o carro. Cabimento. Inocorrência de caso fortuito ou força maior. Situação de perigo previsível. Indenização devida pelo estabelecimento comercial. Recursos não providos.

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