1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.
No caso, o reclamante exercia a função de auxiliar de serviços gerais, realizando a limpeza de piscina, sauna, salão de jogos, áreas comuns e banheiros do condomínio. A limpeza e a coleta de lixo em áreas comuns de condomínio residencial não configuram atividade insalubre para fins de adicional em grau máximo, salvo se demonstrada grande circulação de pessoas. A coleta de lixo em condomínios residenciais não se equipara à coleta de lixo urbano prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978. Adicional de insalubridade em grau máximo indevido. Recurso a que se dá provimento. ... ()
